(DOC. VP 624.2883.3755.0875)

TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES VARIAÇÃO DE CUSTOS MÉDICO HOSPITALARES (VCMH) E SINISTRALIDADE. VARIAÇÃO DE PREÇOS POR FAIXA ETÁRIA. ONUS DA PROVA. 1) É

da operadora do plano de saúde o ônus da prova da regularidade dos reajustes e da variação de preços estabelecidas. A complexidade da prova não afasta a necessidade de sua realização. Operadora que detém todos os dados necessários para os cálculos econômicos (reajuste financeiro), contábeis (reajuste técnico) e atuariais (formação de preços, variação por faixa etária e aspectos do reajuste técnico). A operadora detém os dados e os fornece regularmente à ANS e, eventualment

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