(DOC. VP 624.1910.3281.0505)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COMÉRCIO DIGITAL («E-COMMERCE») - DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Autor utilizou a plataforma digital da Requerida Ifood para a compra de produto alimentício - Entregador solicitou o cartão físico do Autor para o pagamento da compra e, no dia seguinte constatou a cobrança indevida no valor de R$ 999,00 («golpe da maquininha») - Requeridos Ifood e Banco se recusaram a estornar - Relação de consumo - Não comprovada a adoção de mecanismo eficaz pelo Requerido Banco para obstar a prática do ato ilícito - Presente a responsabilidade solidária dos Req

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