(DOC. VP 622.9305.0941.4500)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PERDAS E DANOS. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Ação anulatória de negócio jurídico cumulada com perdas e danos em que os autores firmaram contrato de promessa de venda e compra de direitos sobre imóvel, pagando com veículo e quantia em dinheiro. Após mudança, foram surpreendidos por denúncia de invasão e intenção da mutuária original de reaver o imóvel. Pedem nulidade do contrato e indenização por danos materiais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) nulidade do contrato por

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