(DOC. VP 622.8303.7259.7970)

TJRJ. EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. APARELHO DE TV. REPARO NÃO REALIZADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. REFORMA DA DECISÃO. 1.

Ação indenizatória que tem como causa de pedir suposto vício de produto adquirido pelo autor e não sanado no prazo legal. Sentença de improcedência, razão pela qual apela a parte autora. 2. Controvérsia recursal que consiste em verificar se i) houve falha na prestação do serviço da parte ré; ii) se os fatos narrados na petição inicial são passíveis de indenização a título de danos materiais e morais ao autor. 3. Acervo probatório que demonstra a verossimilhança das alega�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote