(DOC. VP 622.5503.2301.9010)
TJSP. Agravo de instrumento. Locação. Embargos à execução. Dívida fundada em Instrumento Particular de Confissão de Dívida decorrente de inadimplemento de IPTU. Decisão agravada que suspende a cobrança da dívida. Reconhecida a simulação do contrato de locação que deu origem a origem a dívida de IPTU - processo 1004775-17.2022.8.26.0278, quadro que recomendava a suspensão do feito. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote