(DOC. VP 622.4546.8709.0257)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO. COMPRA E VENDA.

Ação declaratória de inexistência de débito e condenatória de indenização por danos morais. Inscrição do nome da autora em órgão de proteção ao crédito. Sentença de improcedência. - Litigância de má-fé. Celebração do contrato comprovada. Assinatura da autora em contrato de compra e venda. Perícia grafotécnica. Uso abusivo do Poder Judiciário e alteração da verdade dos fatos. Multa e condenação ao pagamento de indenização à parte contrária mantidas. RECURSO DESP

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