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(DOC. VP 622.4399.0973.0143)

TJSP. Agravo de Instrumento - Execução - Pedido para expedição de ofícios à SUSEP e à CNSEG, visando obtenção de informes acerca da existência de ativos penhoráveis - Possibilidade - Reiteradas manifestações desta C. Corte acerca da viabilidade de tais consultas - Pertinente a tentativa de localização de ativos financeiros e patrimônio, mediante pesquisas díspares daquelas já efetivadas - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido

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