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(DOC. VP 622.1625.4502.0127)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - PRESCRIÇÃO, ILEGITIMIDADE ATIVA, COMPETÊNCIA TERRITORIAL E NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO -

Matérias que já restaram definitivamente decidida em recurso anteriormente interposto - Preclusão - Ocorrência. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - Pretendido afastamento - Inadmissibilidade - Cálculo homologado que se utilizou adequadamente da Tabela Prática do Tribunal de Justiça para fins de atualização monetária, a qual inclui corretamente os índices aplicáveis nos respectivos meses em que ocorridas conversões de moedas decorrentes dos planos econômicos que as estabeleceram - Manute

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