(DOC. VP 622.1300.0146.4979)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de dar c.c indenização por danos materiais - Cumprimento de sentença - Alegação da executada de excesso de execução, apontando equívoco nos cálculos do exequente - Descabimento - Cálculo efetuado de acordo com os parâmetros definidos no acordo celebrado entre as partes - Inexistência de excesso ou de saldo a ser restituído à executada - Recurso negado.

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