(DOC. VP 622.0563.5529.8141)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL «EX DELITO» COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMOS OFENSIVOS DIRIGIDOS AOS AUTORES QUE TRAFEGAVAM PELA RUA COM SEU CACHORRO. OCORRÊNCIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO POR CRIME DE INJÚRIA NA ESFERA PENAL. DANO MORAL CARACTERIZADO. «QUANTUM» INDENIZATÓRIO BEM FIXADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Comprovado que a ré agrediu verbalmente os autores, ofendendo-lhes a honra, com a divulgação de vídeo em rede social, é de rigor a condenação daquela à reparação dos danos morais. 2. Deve ser mantido o valor fixado a título de compensação por danos morais que observa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

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