(DOC. VP 622.0190.7291.6170)
TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL -
Sentença que declarou a rescisão dos contratos de compra e venda e de financiamento, condenando os réus ao ressarcimento dos valores pagos a cada um- CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E FINANCIAMENTO - Existência de coligação e acessoriedade entre os contratos de compra e venda de veículo automotor e de financiamento - Higidez do contrato de financiamento, portanto, que depende da subsistência ou não do pacto principal - Inteligência do CDC, art. 54-F- Legitimidade da instituiç�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote