(DOC. VP 621.9314.7597.7827)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A

questão em discussão consiste em verificar (i) se há provas suficientes para a condenação por tráfico de drogas, (ii) se a inimputabilidade por drogadição é aplicável, (iii) se a pena pode ser reduzida ou desclassificada para uso pessoal e (iv) se cabe redução da reprimenda. Materialidade e autoria do crime comprovadas por auto de apreensão, laudo toxicológico e depoimentos dos policiais.A alegação de inimputabilidade por drogadição deve ser rejeitada.A variedade de substânci

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