(DOC. VP 621.7570.0180.7643)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação indenizatória de danos materiais c/c danos morais. Justiça Gratuita. Indeferimento. Declaração de pobreza. Presunção que não se mostra absoluta. Conjunto probatório existente que milita em favor da capacidade econômica. Autor que, como autônomo, aufere rendimento considerável. Atuação em área requisitada. Critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Decisão mantida. Recurso não provido, nos termos da fundamentação.

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