(DOC. VP 621.7276.2007.0242)

TJSP. Tutela provisória. Plano de saúde. Cancelamento unilateral. Restabelecimento. Cabimento da liminar, determinando-se a manutenção do contrato. Necessidade, na fase inicial do processo, de preservação de interesse maior. Direito à vida que prevalece sobre o interesse estritamente financeiro da ré. Aplicação do Tema 1082 do STJ. Multa cominatória bem fixada haja vista seu caráter coativo. Excesso não caracterizado. Recurso desprovido

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