(DOC. VP 621.7262.5620.6893)

TJRJ. DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. TEORIA MISTA. RECURSO DESPROVIDO. I.CASO EM EXAME 1.

Agravo defensivo contra decisão do Juízo da VEP que indeferiu o pleito de reconhecimento da continuidade delitiva. II.QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão: (i) saber se os delitos de roubo praticados nos processos criminais 0000768-85.2018.8.19.0002, 0008195-36.2018.8.19.0002 e 0040486-26.2017.8.19.0002 ensejam o reconhecimento de continuidade delitiva. III.RAZÕES DE DECIDIR 3. O apenado possui Carta de Execução de Sentença 0302648-76.2017.8.19.0001, em tramitaçã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote