(DOC. VP 621.5319.8277.1947)

TJRJ. ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ABANDONO AFETIVO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1.

Trata-se de agravo de instrumento, no âmbito de ação indenizatória por abandono afetivo, requerendo a revogação da gratuidade de justiça concedida ao réu, por supostamente ser sócio da empresa em que alega trabalhar e por ostentar padrão financeiro incompatível com a sua função de empregado. 2. É relativa a presunção de hipossuficiência financeira que milita em favor daquele que afirma essa condição, nos termos do art. 99, §§ 2º e 3º do CPC e da Súmula 39 deste TJRJ. 3

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