(DOC. VP 621.3402.1354.5408)
TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VALOR ADICIONAL - VALOR ADICIONAL - INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO PRÉVIA ACERCA DO PREÇO ADICIONAL - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO À CONSUMIDORA - CONFISSÃO DA CLIENTE QUANTO AO DÉBITO DE R$ 9.790,00 A TÍTULO DE ADICIONAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Tendo em conta a prestação de serviços de perfuração de poço artesiano pela empresa ré e não comprovada a devida informação prévia à cliente quanto ao valor adicional que seria cobrado pela perfuração de 26 metros de profundidade, além daquela originalmente contratada, se mostra exigível o acréscimo ao valor original, todavia no valor confessado pela cliente como devido a título de adicional, de R$ 9.790,00.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote