(DOC. VP 621.1922.4149.1582)

TJSP. Preliminar. Cerceamento de defesa. Não cabimento. Cabe ao julgador decidir sobre a utilidade ou necessidade das provas, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos exatos termos do CPC, art. 370. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência que reconheceu a culpa exclusiva do requerido. Alegação de culpa exclusiva do apelado devido ao excesso de velocidade. Não cabimento. Presunção de culpa do condutor do veículo que não observou as regras de trânsito ao não respeitar a via preferencial. Sentença mantida. Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote