(DOC. VP 621.1691.8582.8657)
TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -
Dano qualificado - Condenação - Recurso defensivo - Prova oral robusta - Depoimentos firmes da vítima e dos policiais militares aptos a embasar o édito condenatório - Laudo pericial comprovando o dano - Condenação inafastável - Penas adequadamente fixadas e bem fundamentadas - Regime aberto - Reprimenda corpórea substituída por uma restritiva de direitos - Recurso desprovido
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