(DOC. VP 621.0852.7851.5796)
TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO CORPORAL - NÃO COMPROVADO - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIO BIFÁSICO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - CONDENAÇÃO IRRISÓRIA - BASE DE CÁLCULO - VALOR DA CAUSA. 1.
Se a sentença tratou do ponto que entendeu relevante e expôs, ainda que de forma sucinta, as razões de seu fundamento jurídico, resta afastada a tese de ausência de fundamentação, devendo, portanto, ser rejeitada a preliminar de nulidade da sentença. 2. Se a parte autora não comprova a configuração do dano corporal, incabível a indenização a este título. 3. Se não restou demonstrado nos autos o nexo de causalidade entre o fato e o efetivo prejuízo, não há que se falar em dan
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote