(DOC. VP 620.8810.0908.2147)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. FEMINICÍDIO. LESÃO CORPORAL EM FACE DA GENITORA DA VÍTIMA FATAL. arts. 121, §2º, S III E VI C/C §2º-A I E art. 129, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69 TAMBÉM DO CÓDIGO PENAL. PENA FINAL DE 22 ANOS E 02 MESES DE RECLUSÃO, REGIME FECHADO, E 08 MESES DE DETENÇÃO, REGIME ABERTO, APLICADO O CONCURSO MATERIAL. INCONFORMISMO DA DEFESA TÉCNICA. PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE OCORRIDA NO JULGAMENTO, POSTERIOR À PRONÚNCIA - CPP, art. 476. FALA DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE TERIA ULTRAPASSADO OS LIMITES DA ACUSAÇÃO. ADUZ A DEFESA QUE O PARQUET SUSTENTOU EM PLENÁRIO, QUE O RÉU AGIRA COM SADISMO, COM A INTENÇÃO DE CAUSAR MAIOR SOFRIMENTO FÍSICO À VÍTIMA FATAL, CONQUANTO A DENÚNCIA NÃO DESCREVESSE O ELEMENTO SUBJETIVO DO SADISMO, VINDO ASSIM, A INFLUENCIAR OS JURADOS, QUE TIVERAM POR RECONHECER A PRESENÇA DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL . REJEIÇÃO. VERIFICA-SE DOS AUTOS, CONFORME RESSALTADO EM PLENÁRIO PELO JUIZ PRESIDENTE,

que a denúncia (recepcionada pela pronúncia) aponta emprego de meio cruel, submetendo a vítima a intenso sofrimento até que alcançada a sua morte. sendo assim, em se tratando de crime imputado como doloso, não há qualquer irregularidade na fala do m.p. que apenas esclarece a qualificadora que foi descrita, inclusive, com detalhes, no terceiro parágrafo de fls. 05. . QUALIFICADORA DESCRITA. CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E DECISÃO OBSERVADA. MÉRITO. INOBSERVÂNCIA DE JULGAMENTO CONTRÁ

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