(DOC. VP 620.7848.1617.7192)

TJSP. Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de tráfico de drogas. Recurso da defesa. 1. Havia um quadro de fundada suspeita a conferir juridicidade à abordagem e busca pessoal no réu. 2. Não configurado um quadro de maltrato à regra da inviolabilidade do domicílio (CF/88, art. 5º, XI). 3. Quadro probatório suficiente a evidenciar a responsabilidade penal do acusado. Autoria e materialidade demonstrada. 4. Sanção que não comporta alteração. 5. Pedido de gratuidade da justiça a ser deduzida perante o juízo da execução. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote