(DOC. VP 620.1414.4929.1678)

TJSP. "APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CARACTERIZAÇÃO - MULTA - VALOR - REDUÇÃO - CONDENAÇÃO DOS PATRONOS DA AUTORA ÀS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - I -

Sentença de improcedência do pedido inicial e extinção, sem julgamento de mérito, da reconvenção - Apelo da autora - II - Devida condenação da autora ao pagamento de multa pela litigância de má-fé, pois alterou a verdade dos fatos, ao afirmar não ter firmado contrato com o réu, quando, em verdade, há prova nos autos no sentido de demonstrar a efetiva existência de relação jurídica entre as partes, bem como do débito - Valor da multa que deve ser fixado com parcimônia e em es

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