(DOC. VP 620.1204.4179.1404)

TJSP. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO -

Extinção sem julgamento de mérito pelo indeferimento da petição inicial - Irresignação da parte autora - Gratuidade de justiça e desnecessidade de adoção das providências determinadas pelo juízo - Preliminar de não conhecimento levantada em contrarrazões - Princípio da dialeticidade observado - Recurso conhecido - Indeferimento da gratuidade de justiça, inexistindo elementos suficientes para a concessão da benesse - Descumprimento da determinação do juízo para apresentação

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