Carregando…

(DOC. VP 619.7095.6458.4377)

TJSP. Apelação. Roubo majorado. Concurso de agentes. Autoria e materialidade demonstradas. Prova segura. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo legal mantida. Maus antecedentes e prática de crime durante cumprimento de pena. Regime fechado inalterado. Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote