(DOC. VP 619.6813.8268.5540)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Autor que sofreu «sequestro relâmpago» - Realização de diversas transações bancárias (compras) por meio de cartão de crédito, mediante uso de senha pessoal do autor - Sentença de parcial procedência para determinar o ressarcimento do valor das transações fraudulentas (R$ 12.233,30), restando improcedente o pedido de indenização por danos morais - Relação de consumo - Súmula 479/STJ - Inversão do ônus da prova - Responsabilidade objetiva do réu por se tratar de caso fortuito

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