(DOC. VP 619.6474.9980.4536)

TJSP. Apelação - Associação - Inexigibilidade de débito e indenizatória - Descontos indevidos em benefício previdenciário - Falha no dever de apresentação da proposta de contratação dos serviços da demandada - Danos morais configurados - Entretanto, valor da indenização comporta redução para R$ 5.000,00, conforme precedentes desta Câmara - Sentença reformada - Apelo parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote