(DOC. VP 619.5535.8850.6817)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição indébito e indenização por danos morais. Ré que promoveu descontos indevidos no benefício previdenciário da Autora. Insurgência da Autora quanto ao valor arbitrado, a título de dano moral. Dano moral caracterizado e majorado para o valor de R$ 3.000,00, considerada a realização de cinco descontos. Repetição do indébito determinada em dobro, segundo precedente do STJ. Sentença parcialmente reformada. Honorários sucumbenciais adequados. Recurso parcialmente provido

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