(DOC. VP 619.4838.6432.8227)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . DIFERENÇAS DE PARCELAS VARIÁVEIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO DO EMPREGADOR NÃO SATISFEITO.

Trata-se de pedido de diferenças da remuneração variável. No caso, o Tribunal a quo manteve a sentença quanto à condenação da reclamada ao pagamento de diferenças de remuneração variável, ao fundamento de que a empresa não se desincumbiu do ônus de comprovar os critérios objetivos para quitação da rubrica. Ressalta-se que é do empregador o ônus de comprovar fato impeditivo à pretensão autoral de pagamento de diferenças de remuneração variável, de modo que deveria ter co

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