(DOC. VP 619.4561.6482.2924)

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE.

Decisão recorrida que determinou o cumprimento do mandado de imissão na posse. Recurso do réu. Insurgência que não prospera. Medida que se insere no contexto de cumprimento da tutela provisória confirmada por sentença (CPC/2015, art. 297). Superveniente rejeição do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao apelo interposto e efetivo cumprimento do mandado de imissão na posse que tornam a matéria superada no presente momento processual. Necessidade de intimação pessoal que não

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote