(DOC. VP 619.3014.3734.3612)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. I. 

Caso em Exame. Determinada a emenda da petição inicial os apelantes restaram inertes. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em verificar se houve indeferimento correto da inicial por inércia dos autores em regularizar o polo passivo. III. Razões de Decidir. Apelantes não cumpriram a determinação de regularizar o polo passivo. Falta de inclusão de todos os herdeiros necessários. Extinção da ação mantida. IV. Dispositivo e Tese. Recurso não provido. T

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote