(DOC. VP 618.3549.3088.8076)

TJRJ. PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAUDE. CANCELAMENTO. INADIMPLEMENTO. O

CDC sanciona e torna solidários frente ao consumidor todos aqueles que se inserem na cadeia de consumo. Rejeição da preliminar incensurável. Cancelamento do contrato sob alegação de inadimplemento, tendo a consumidora negado atendimento médico. Erro na emissão do boleto de pagamento que acabou gerando confusão no ato do pagamento. Falha do serviço inegável. Situação que não pode ser enquadrada em mero descumprimento contratual. Cancelamento ilegal do contrato, situação passív

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote