(DOC. VP 618.0632.1821.4518)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Repetição de indébito e danos morais - Desconto indevido de contribuição sindical no benefício previdenciário da autora - Dano moral in re ipsa - Quantum indenizatório que deve ser arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade - Manutenção do valor fixado - Honorários sucumbenciais que devem ser aplicados sobre o valor atualizado da causa - Inteligência do art. 85, §2º do CPC/2015 - Sentença reformada em parte - Recurso parcialmente provido.

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