(DOC. VP 617.9969.5329.7783)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ESPÓLIO. ACERVO PATRIMONIAL INSUFICIENTE PARA CUSTEAR DESPESAS PROCESSUAIS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE REVOGOU O BENEFÍCIO. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto pelo espólio, representado pela inventariante, contra decisão do juízo a quo que revogou o benefício da justiça gratuita concedido ao referido espólio em ação de inventário, após a análise do montante patrimonial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o espólio faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, considerando a insuficiência de recursos financeiros para arcar com as despesas processuais. III.

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