(DOC. VP 617.7625.3042.5142)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. REVELIA. DETERMINAÇÃO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ANTE PECULIARIDES QUE MITIGAM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. INSURGÊNCIA INSUBSISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. I.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a especificação de provas em ação de despejo por falta de pagamento, apesar da revelia, devido à possibilidade de inexistência de relação locatícia entre as partes. O Agravante requereu julgamento antecipado da lide, alegando que a causa está madura. II. A questão em discussão consiste em definir se, apesar da revelia, o Magistrado pode determinar a instrução probatória devido às peculiaridades do caso concreto, esp

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote