(DOC. VP 617.7338.3258.9664)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUTOR QUE CONTESTA VALORES DE CONSUMO REFERENTES AOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 2021. PROVA NOS AUTOS, NOTADAMENTE DOCUMENTAL REVELANDO QUE OS VALORES CONSTANTES DAS FATURAS DOS MESES IMPUGNADOS SE AFIGURAM EXCESSIVOS E DESPROPORCIONAIS À SUA MÉDIA DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NOTÍCIA DE CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONFIGURADO DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL DE R$ 7.000,00 PARA R$ 3.000,00, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA RÉ.

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