Carregando…

(DOC. VP 617.3997.9187.6476)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO

interposto contra decisão que, nos autos de ação pelo procedimento comum, com pedidos de obrigação de fazer (implementação do piso nacional do magistério) e cobrança (parcelas vencidas e vincendas), em fase de cumprimento de sentença, indeferiu a impugnação apresentada pelos réus, na qual foi requerida a suspensão do feito. Acertada a decisão da magistrada a quo em rejeitar a alegação dos recorrentes quanto à aplicação e pertinência do interstício de 12% (doze por cento) en

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote