(DOC. VP 617.2705.5567.7710)

TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - LEI 11.343/06, art. 33, CAPUT - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO -

Ausência de justa causa para o ingresso policial - Pugna pelo reconhecimento da nulidade das provas obtidas de forma ilícita, com o consequente trancamento da ação penal - NÃO VERIFICADO - Os policiais tomaram conhecimento por intermédio de denúncia anônima de que o imóvel indicado se tratava de local utilizado para a guarde de armamento roubado. No local, a companheira do paciente franqueou o ingresso na residência, onde foi encontrada expressiva quantidade e diversidade de drogas, al

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote