(DOC. VP 616.8034.8146.9482)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -

Ação de indenização - Pleito formulado pela Fundação-ré - Cabimento - Pessoa jurídica de natureza filantrópica e sem fins lucrativos, o que, por si só, traz a presunção da necessidade - Aplicação do CPC/2015, art. 98 às pessoas jurídicas, bem como do verbete de Súmula 481 do E. STJ - Agravo provido

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