(DOC. VP 616.0356.9743.6053)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS COMO INCURSOS NAS PENAS DO art. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 8 ANOS, 3 MESES E 16 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 18 DIAS-MULTA (ANDERSON), E À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 6 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 14 DIAS-MULTA (LEANDRO) - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO A AUTORIA, AO ARGUMENTO DE QUE A VÍTIMA NÃO OUVIDA FOI EM JUÍZO PARA CONFIRMAR O DEPOIMENTO PRESTADO EM SEDE DISTRITAL. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO CONCURSO DE PESSOAS, REDUÇÃO DA PENA-BASE AO SEU PATAMAR MÍNIMO LEGAL, PARA ANDERSON A REDUÇÃO DA FRAÇÃO UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA PELA REINCIDÊNCIA PARA 1/6, PARA LEANDRO, O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE RELATIVA A IDADE DO APELANTE - PARCIAL ACOLHIMENTO - MUITO EMBORA SEJA CERTA A AUTORIA DELITIVA, O MESMO NÃO SE PODE DIZER ACERCA DA VIOLÊNCIA EMPREGADA, UMA VEZ QUE A VÍTIMA NÃO FOI OUVIDA EM JUÍZO, A FIM DE MELHOR ESCLARECER OS FATOS, SENDO CERTO QUE OS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DOS APELANTES NÃO PRESENCIARAM A AÇÃO CRIMINOSA, E NÃO PUDERAM CIRCUNSTANCIAR TODO O ATUAR DOS ACUSADOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER OPERADA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA PRATICADA PARA FURTO QUALIFICADO, COM PENA FINAL DE 2 ANOS DE RECLUSÃO, E AO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, COM SUBSTITUIÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, PARA O APELANTE LEANDRO, E PARA O APELANTE ANDERSON PENA FINAL DE 2 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E PAGAMENTO DE 11 DIAS-MULTA. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO APELANTE LEANDRO, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO.

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