(DOC. VP 615.8231.8223.4987)
TJSP. DANO MORAL - Ocorrência - Inscrição do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes - Apontamento indevido - Dano moral presumido, sem demonstração em contrário, ônus que competia ao credor - Jurisprudência do C. STJ - Indenização arbitrada em R$-5.000,00 (cinco mil reais) que não comporta majoração nem redução - Adequação às particularidades do caso concreto - Sentença mantida - Apelações improvidas.
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