(DOC. VP 615.3724.2740.2237)

TJSP. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. PENA. DOSIMETRIA. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. ACUSADO REINCIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1.

É suficiente para a manutenção da condenação por tráfico de drogas, os relatos seguros e harmônicos dos agentes da lei, no sentido de que o acusado trazia consigo drogas para fins de comercialização, o que foi corroborado pela sua confissão judicial. 2. A reincidência impede a aplicação do redutor previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. 3. Recurso improvido, mantendo-se a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

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