(DOC. VP 615.1483.7984.5690)

TJSP. RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO.

Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes. 1. Operação bancária impugnada pelo consumidor. Inércia do banco na produção da prova da autenticidade da assinatura, ônus que lhe cabia (CPC, art. 429, II). O requerido não recolheu os honorários do perito grafotécnico, o que acarretou a preclusão da prova. 2. Restituição do indébito. Contrato celebrado em junho de 2017. Devida a restituição em dobro apenas dos descontos ocorridos após a publicação do Acórdão d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote