(DOC. VP 614.9440.4348.3129)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PENHORA DE 20% DOS RENDIMENTOS DO EXECUTADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENHORA PARA 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1.

Decisão que deferiu a penhora de 20% dos rendimentos líquidos do executado. 2. Inconformismo do devedor parcialmente acolhido. 3. O salário, em regra, é impenhorável (CPC, art. 833, IV). Proteção relativizada para que, em casos excepcionais, se permita a penhora de parte dos rendimentos do devedor. Preservação da efetividade da execução. 4. Executado que é médico, auferindo altos rendimentos, o que permite a penhora de 15% dos seus ganhos mensais. 5. Recurso parcialmente prov

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