(DOC. VP 614.4857.0493.0239)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PRETENSÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO POR DEFEITO DO ATO. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA INCONTROVERSA.

Insurgência da autora em face da sentença de improcedência. Sentença mantida. 1. PRETENSÃO AUTORAL. Autora com pedido declaratório, na verdade, visa à anulação do contrato social em que constou como sócia da empresa Greyce. Autora que achou estar assinando contrato para aquisição de celular. Situação de erro quanto ao objeto. 2. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. Contrato assinado em 1998 e ação ajuizada em 2014. Decurso do prazo de quatro anos de prescrição ou decadência, nos ter

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