(DOC. VP 614.4702.9437.6822)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, MAJORADO PELO ENVOLVIMENTO COM ADOLESCENTE. ART. 33, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO, SOB A TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS 1.

Pleito absolutório que não merece prosperar. Conjunto probatório seguro e coerente, evidenciando a materialidade e autoria do delito. Depoimentos coerentes e harmônicos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante do acusado entre si e em sede policial, sendo mantida em Juízo, sendo certo que as circunstâncias fáticas da prisão em flagrante e a forma de acondicionamento das drogas apreendidas indicam a sua destinação mercantil. 2. Dosimetria da pena que se mostra irretocável. P

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