(DOC. VP 614.4130.6952.9394)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - QUANTUM - ATENDIMENTO AO TRINÔMIO ALIMENTAR - IMPRESCINDIBILIDADE - FILHO ADOLESCENTE - NECESSIDADES PRESUMIDAS - ESTUDO EM ESCOLA PARTICULAR, BOM PADRÃO FINANCEIRO E AUSÊNCIA DE AUXÍLIO MATERIAL MATERNO - CONSTATAÇÃO - GENITOR - BOMBEIRO MILITAR - DEMONSTRAÇÃO DA EXORBITÂNCIA DO ENCARGO - AUSÊNCIA - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO EM VALOR INFERIOR AO PRETENDIDO NA INICIAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. -

Os alimentos devem ser fixados de acordo com o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, não podendo ensejar no perecimento do alimentando ou no sacrifício do alimentante. - Rechaça-se a pretensão de minoração dos alimentos definitivos se o genitor, o qual integra o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, não obtém sucesso em comprovar que o encargo lhe impõe oneração desmedida ou que seria incompatível com os gastos do filho adolescente, que mantém bom padrão fin

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