(DOC. VP 614.1768.2950.7058)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Pedido de rescisão contratual por iniciativa da adquirente. Relação de consumo. Compromissária compradora que faz jus à devolução de 80% das quantias pagas. Patamar razoável que deve ser mantido. Retenção de 10% do valor total do contrato que seria abusiva. Já determinada a dedução do IPTU e demais taxas de responsabilidade da autora em relação ao valor a ser restituído. Taxa de fruição do imóvel. Descabimento. Contrato que envolve lote sem qualquer edificação. Precedentes. Recurso da ré desprovido e provido o da autora.

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