(DOC. VP 613.8421.8056.6450)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA -

Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais - Ausente comprovação de relação jurídica entre as partes - Inscrição negativa em órgão de proteção ao crédito indevida - Demais anotações que foram retiradas antes à questionada na demanda, sendo inaplicável o disposto na Súmula 385/STJ - Danos morais caracterizados - Valor arbitrado de acordo com o valor do débito, a condição pessoal das partes e a extensão dos danos - Sucumbência integr

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