(DOC. VP 613.7369.4071.7443)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL -

Rescisão contratual - Inadimplemento dos vendedores - Impossibilidade de financiamento - Rescisão decretada - Cerceamento de defesa inocorrente - Ilegitimidade passiva afastada - Preliminares rejeitadas - Relação de consumo caracterizada - Exceção de contrato não cumprido não demonstrada - Cabimento de indenização, referente à construção de benfeitorias - Sentença reformada - Recurso do autor parcialmente provido - Recurso adesivo dos réus desprovido

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